POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E PROTEÇÃO DE DADOS
IN7ARTES
Última atualização: 13 de agosto de 2026
1. Âmbito
A presente Política de Privacidade explica de que forma a IN7ARTES recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege dados pessoais no âmbito da plataforma digital IN7ARTES, atualmente disponível através de www.in7artes.com e, futuramente, em aplicações móveis, serviços e outras interfaces que integrem o ecossistema IN7ARTES.
A IN7ARTES é uma plataforma multidisciplinar dedicada às artes, cultura e comunidades, permitindo, entre outras funcionalidades:
consultar conteúdos sem criar uma conta;
criar contas e perfis;
criar perfis de artistas e profissionais;
criar páginas de galerias, museus, entidades e organizações;
publicar obras, portfólios e conteúdos;
participar em fóruns e espaços comunitários;
seguir artistas, obras, temas, países ou entidades;
comentar, avaliar ou partilhar conteúdos;
divulgar exposições, eventos e iniciativas;
comprar e vender obras, produtos ou serviços através do Marketplace;
comunicar entre utilizadores;
receber newsletters e comunicações;
participar em funcionalidades interativas, testes, jogos ou redes da plataforma.
Esta Política aplica-se a visitantes, utilizadores registados, compradores, vendedores, artistas, artistas profissionais, galerias, museus, instituições, associações, empresas, curadores, colecionadores, parceiros e demais participantes da plataforma.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade que explora a plataforma e a marca IN7ARTES.
Os seguintes elementos deverão constar da versão final publicada desta Política:
Denominação legal da entidade exploradora: “Inlisboa.com” de Paulo Parreira
NIF/NIPC: 206840080
Sede/morada: Rua Diário de Notícias 33-35, 1200-141 Lisboa
Email geral: info@in7artes.com
Contacto para assuntos de proteção de dados: contactos@in7artes.com
Os dados legais completos da entidade responsável deverão estar publicados antes da entrada em produção comercial definitiva do Marketplace.
3. Princípios de proteção de dados
A IN7ARTES procura tratar dados pessoais segundo os princípios de:
licitude, lealdade e transparência;
limitação das finalidades;
minimização dos dados;
exatidão;
limitação da conservação;
integridade e confidencialidade;
responsabilidade.
Apenas serão solicitados os dados adequados e necessários às funcionalidades utilizadas.
4. Tipos de utilizadores
A quantidade e natureza dos dados tratados dependem da forma como cada pessoa utiliza a IN7ARTES.
Visitante anónimo
É possível consultar uma parte significativa da plataforma sem criar uma conta. Podem ser tratados:
endereço IP;
data e hora de acesso;
páginas consultadas;
informação técnica do navegador;
dispositivo e sistema operativo;
dados de segurança;
cookies estritamente necessários;
outros cookies apenas quando autorizados.
Utilizador registado
Podem ser tratados:
nome;
nome de utilizador;
email;
palavra-passe de forma protegida/hash;
fotografia de perfil;
país;
idioma;
interesses;
preferências;
atividade na plataforma;
conteúdos guardados ou favoritos;
interações, comentários e publicações.
Artista ou criador
Além dos dados anteriores, podem ser tratados:
nome artístico;
fotografia;
biografia;
nacionalidade ou país de atividade/origem artística;
áreas artísticas;
currículo;
formação;
exposições;
prémios;
portfólio;
fotografias ou vídeos de obras;
links para websites e redes sociais;
informação profissional disponibilizada pelo próprio.
Artista profissional ou vendedor
Quando exista intenção de comercializar obras através do Marketplace poderão ainda ser solicitados:
nome legal;
morada;
contactos;
dados fiscais;
NIF ou identificação fiscal equivalente;
qualidade de profissional ou particular;
dados necessários à verificação de identidade;
dados da entidade comercial;
informação de faturação;
informação necessária para pagamentos e recebimentos;
conta bancária/IBAN ou dados equivalentes, quando aplicável;
morada de expedição ou recolha;
histórico de vendas e transações.
Galeria, museu, instituição, empresa ou entidade
Poderão ser tratados:
denominação;
contactos;
morada;
NIF/NIPC ou equivalente;
representantes;
pessoa de contacto;
função profissional;
email;
telefone;
obras e artistas representados;
dados necessários à utilização profissional do Marketplace.
Quando os dados se refiram exclusivamente a uma pessoa coletiva, não constituem necessariamente dados pessoais. Os dados dos seus representantes e colaboradores são, contudo, dados pessoais.
Comprador
Podem ser tratados:
nome;
contactos;
morada de entrega;
morada de faturação;
informação de encomenda;
histórico de compras;
dados necessários ao pagamento;
comunicações relacionadas com a transação.
A IN7ARTES não necessita de armazenar os dados completos do cartão bancário quando o pagamento seja processado diretamente por um prestador especializado de pagamentos.
5. Perfis públicos
A IN7ARTES pretende funcionar também como rede de divulgação cultural e artística. Determinadas informações dos perfis poderão, por isso, ser públicas, nomeadamente:
nome ou nome artístico;
fotografia de perfil;
país;
área artística;
biografia;
portfólio;
obras;
exposições;
eventos;
entidade ou galeria;
links profissionais;
publicações, comentários e outras informações que o utilizador decida tornar públicas.
O utilizador deve ter consciência de que a informação publicada numa área pública pode ser consultada por pessoas que não tenham conta IN7ARTES.
Conteúdos públicos podem ainda ser indexados por motores de pesquisa como Google, Bing ou outros. A eliminação de um conteúdo da IN7ARTES poderá não resultar na sua remoção imediata dos índices ou caches de motores de pesquisa externos.
6. Obras, fotografias e conteúdos publicados
Quando um utilizador publica fotografias, vídeos, textos, obras de arte ou outros conteúdos, poderão ser tratados dados associados ao conteúdo, tais como:
nome do autor;
título;
descrição;
data;
localização;
autoria;
direitos;
informações técnicas do ficheiro;
dados ou metadados incluídos no próprio ficheiro.
O utilizador deve assegurar que possui os direitos e autorizações necessárias relativamente aos conteúdos que publica, incluindo relativamente à imagem de terceiros.
7. Marketplace — compras e vendas
Quando um utilizador compra ou vende através da IN7ARTES, os dados podem ser utilizados para:
processar encomendas;
permitir pagamentos;
efetuar pagamentos a vendedores;
emitir documentos comerciais;
gerir entrega ou recolha;
comunicar entre comprador e vendedor;
prestar apoio ao cliente;
gerir devoluções, reclamações e litígios;
prevenir fraude;
cumprir obrigações fiscais;
verificar vendedores;
garantir segurança e rastreabilidade das transações;
cumprir obrigações legais aplicáveis às plataformas digitais e marketplaces.
Alguns dados do comprador poderão ter de ser comunicados ao vendedor, galeria ou entidade responsável pela obra para permitir a execução da venda, faturação e entrega.
Nessas situações, a entidade que recebe os dados deverá utilizá-los exclusivamente para as finalidades legítimas associadas à transação e ao cumprimento das suas obrigações legais.
8. Verificação de vendedores profissionais
A IN7ARTES poderá solicitar informação adicional a vendedores profissionais, galerias, empresas e outras entidades antes de permitir a comercialização na plataforma.
Esta informação poderá destinar-se à:
confirmação da identidade;
verificação da atividade profissional;
prevenção de fraude;
segurança do Marketplace;
cumprimento de obrigações fiscais e legais;
rastreabilidade dos vendedores.
A IN7ARTES poderá recorrer a prestadores especializados para determinadas verificações.
9. Fórum, comunidade, comentários e avaliações
As áreas comunitárias podem envolver o tratamento de:
nome ou nome de utilizador;
fotografia;
publicações;
comentários;
respostas;
avaliações;
denúncias;
data e hora das interações.
Os conteúdos publicados em fóruns ou áreas identificadas como públicas devem ser considerados públicos.
A IN7ARTES poderá tratar informação relativa a denúncias e moderação para proteger os utilizadores, assegurar o cumprimento das regras da comunidade, prevenir comportamentos abusivos e cumprir obrigações legais.
10. Mensagens entre utilizadores
Quando forem disponibilizadas ferramentas de comunicação direta entre utilizadores, a IN7ARTES poderá conservar as mensagens necessárias ao funcionamento do serviço.
A IN7ARTES poderá aceder a comunicações em circunstâncias limitadas quando tal seja necessário para:
responder a uma denúncia;
investigar fraude ou abuso;
resolver uma disputa relacionada com uma transação;
garantir segurança;
cumprir uma obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
11. Dados recolhidos através de contactos
Quando alguém contacta a IN7ARTES através de email, formulário ou outro canal, podemos tratar:
nome;
email;
telefone;
organização;
conteúdo da mensagem;
documentos enviados;
histórico de comunicações.
Estes dados são usados para responder ao pedido e gerir a relação com o interessado.
12. Newsletter e comunicações promocionais
A IN7ARTES poderá enviar newsletters, novidades, exposições, recomendações, oportunidades, conteúdos editoriais e comunicações comerciais quando exista fundamento legal adequado.
Quando a comunicação dependa de consentimento, o utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. Cada comunicação promocional deverá disponibilizar uma forma simples de cancelar a subscrição.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
13. Dados técnicos e segurança
Para garantir o funcionamento e segurança da plataforma poderão ser tratados:
endereço IP;
identificadores técnicos;
data e hora;
tentativas de login;
informação do navegador;
sistema operativo;
dispositivo;
logs de segurança;
eventos relacionados com erros;
atividade suspeita.
Estes dados podem ser utilizados para prevenir:
acessos não autorizados;
fraude;
ataques informáticos;
utilização abusiva;
spam;
criação automatizada de contas;
violações dos Termos e Condições.
14. Finalidades e fundamentos jurídicos
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Para criar e gerir contas, disponibilizar funcionalidades solicitadas, permitir compras e vendas, processar encomendas, gerir pagamentos, permitir comunicação relacionada com transações e prestar serviços contratados.
Cumprimento de obrigações legais
Nomeadamente para faturação, contabilidade, obrigações fiscais, resposta a autoridades, prevenção legalmente exigida e cumprimento das obrigações aplicáveis a plataformas e marketplaces.
Interesse legítimo da IN7ARTES
Nomeadamente para garantir segurança, prevenir fraude, melhorar o serviço, proteger a comunidade, moderar conteúdos, defender direitos da IN7ARTES ou de terceiros, produzir estatísticas internas adequadamente agregadas e assegurar funcionamento e estabilidade técnica.
Sempre que exista tratamento com base em interesse legítimo será avaliada a necessidade do tratamento e o impacto nos direitos e liberdades dos utilizadores.
Consentimento
Utilizado quando legalmente exigido, nomeadamente para determinados cookies, tecnologias de rastreio, determinadas comunicações de marketing e outras funcionalidades opcionais claramente identificadas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
15. Dados que não solicitamos
A IN7ARTES não pretende recolher, como condição normal de utilização, categorias especiais de dados, como:
dados de saúde;
orientação sexual;
religião;
opiniões políticas;
origem racial ou étnica;
dados biométricos destinados a identificação única.
Os utilizadores devem evitar divulgar este tipo de informação em áreas públicas quando não seja necessário.
16. Partilha de dados
A IN7ARTES poderá partilhar dados pessoais apenas quando necessário com:
compradores e vendedores envolvidos numa transação;
empresas de pagamentos;
bancos e instituições financeiras;
transportadoras e serviços de logística;
fornecedores de alojamento e infraestrutura tecnológica;
serviços de email;
serviços de segurança;
prestadores de manutenção e desenvolvimento;
ferramentas de apoio ao cliente;
prestadores de serviços de verificação;
contabilistas e consultores profissionais;
autoridades administrativas, fiscais, judiciais ou policiais quando exista obrigação legal.
Os prestadores que tratem dados por conta da IN7ARTES devem fazê-lo mediante instruções e garantias adequadas de proteção de dados.
A IN7ARTES não vende bases de dados pessoais dos seus utilizadores.
17. Transferências internacionais
Alguns prestadores tecnológicos poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando exista transferência internacional de dados pessoais, a IN7ARTES procurará assegurar que esta é realizada através de um mecanismo legalmente reconhecido, como:
decisão de adequação da Comissão Europeia;
cláusulas contratuais-tipo;
outras garantias previstas no RGPD.
18. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha.
Conta e perfil: enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após o seu encerramento para cumprimento de obrigações legais.
Transações, faturação e dados contabilísticos: durante os períodos legalmente obrigatórios.
Conteúdos públicos: enquanto permanecerem publicados ou enquanto forem necessários para assegurar a coerência das áreas comunitárias, sem prejuízo dos direitos do titular.
Pedidos de apoio e contactos: pelo período necessário à gestão do pedido e eventual defesa de direitos.
Logs de segurança: pelo período considerado necessário e proporcional para proteção da plataforma.
Dados de marketing: até retirada do consentimento ou oposição, mantendo-se quando necessário evidência mínima do exercício dessa opção.
A eliminação de uma conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados quando exista obrigação legal de conservação.
19. Encerramento e eliminação de contas
O utilizador poderá solicitar o encerramento da sua conta.
Após o encerramento, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista fundamento jurídico para a sua conservação.
Informação necessária para obrigações fiscais, contabilidade, prevenção de fraude, resolução de litígios, defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais poderá ser mantida durante o período legalmente aplicável.
20. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:
acesso aos dados;
retificação;
apagamento;
limitação do tratamento;
portabilidade;
oposição ao tratamento;
retirada do consentimento;
direito a não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas;
apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo.
O exercício de determinados direitos poderá estar limitado quando a conservação ou tratamento seja exigido por lei ou necessário para defesa de direitos.
21. Como exercer os seus direitos
Os pedidos relacionados com proteção de dados podem ser apresentados através de contactos@in7artes.com.
A IN7ARTES poderá solicitar elementos adicionais estritamente necessários para confirmar a identidade do requerente antes de facultar dados pessoais ou proceder a alterações relevantes.
22. Reclamações
O titular tem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
O exercício deste direito não impede que o utilizador contacte previamente a IN7ARTES para procurar resolver a questão.
23. Menores
A proteção de menores merece especial atenção.
Nos termos da legislação portuguesa, quando o tratamento se baseie no consentimento relativo à oferta direta de serviços da sociedade da informação, uma criança que tenha completado 13 anos pode prestar esse consentimento.
Abaixo dessa idade, o consentimento deve ser prestado ou autorizado pelos respetivos representantes legais.
Contudo, determinadas funcionalidades da IN7ARTES, nomeadamente a realização de compras, vendas, recebimento de pagamentos ou celebração de outros contratos, poderão ser reservadas a maiores de 18 anos ou exigir intervenção do representante legal.
A IN7ARTES poderá implementar medidas adicionais de proteção de menores.
24. Decisões automatizadas e recomendações
A plataforma poderá utilizar sistemas automáticos para organizar conteúdos ou apresentar recomendações de artistas, obras, temas ou conteúdos com base na utilização da plataforma.
A IN7ARTES não pretende tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente uma pessoa, salvo quando exista fundamento legal e sejam implementadas as garantias exigidas pelo RGPD.
25. Segurança
A IN7ARTES adotará medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, procurando proteger os dados contra:
acesso não autorizado;
perda;
destruição;
alteração;
divulgação indevida;
utilização abusiva.
Nenhum sistema informático pode, contudo, garantir segurança absoluta.
26. Ligações externas
A plataforma poderá incluir ligações para websites, redes sociais e serviços externos.
A IN7ARTES não é responsável pelas práticas de privacidade desses serviços externos. O utilizador deverá consultar as respetivas políticas de privacidade.
27. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política poderá ser atualizada devido a:
novas funcionalidades;
alterações legais;
alterações tecnológicas;
novos serviços;
evolução do Marketplace.
A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização.
Quando uma alteração seja materialmente relevante, a IN7ARTES poderá informar os utilizadores através da plataforma, email ou outro meio adequado.
28. Legislação aplicável
A presente Política é elaborada tendo em consideração, nomeadamente:
Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação aplicável;
demais legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção de dados, serviços digitais e comércio eletrónico.
29. Contactos
Para questões relativas à proteção de dados e privacidade:
IN7ARTES
Email: contactos@in7artes.com
Website: www.in7artes.com
Os dados completos da entidade exploradora, incluindo denominação legal, NIF/NIPC e morada, deverão constar desta página antes do lançamento comercial definitivo da plataforma.